Jan 17, 2019 · Confira os vídeos organizados por edital no site: http://www.lexplay.com.br Acesse também: https://www.facebook.com/lexplaybr/ Para retornar à playlist, cliq
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras ... Decreto, com seus anexos. Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Ficam revogados os Decretos nºs 33.335, de 20 de julho de 1953, 36.911, de 15 de fevereiro de 1955, 65.106, de 5 de setembro de 1969, 69.382, de 19 de outubro de 1971, 72.771, DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 Decreto nº 3.048/99 1 DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, Decreto 3048/1999
Decreto nº 6.214/2007 - livrariadamasio.com.br Decreto nº 6.214/2007 1 DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 Regulamenta o benefício de prestação continuada da as-sistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo TRF4. AUXÍLIO-ACIDENTE. DECRETO 3048/99, ANEXO III ... 2. A relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente, constantes do Anexo III do Decreto 3.048/99, não é exaustiva, devendo ser consideradas outras em que comprovada, por perícia técnica, a redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia 3. DECRETO No 3.298, de 20 de dezembro de 1999 O … DECRETO No 3.298, de 20 de dezembro de 1999 Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. RESOLUCIÓN 3047 DE 2008
Art. 75 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048 ... Sep 18, 2014 · O art. 19 do Decreto n.º 3048 /99 dispõe que a anotação na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social vale para todos os efeitos como prova de filiação à previdência social, relação de emprego, tempo de serviço e salário-de-contribuição, Resumo de Direito Previdenciário Esquematizado para o ... Mar 14, 2016 · Veja grátis o arquivo Resumo de Direito Previdenciário Esquematizado para o Concurso do INSS (2016) enviado para a disciplina funções transferidas para o INSS. · 1999: é promulgado o atual Regulamento da Previdência Social (RPS) \u2013 Decreto 3048/99 (regulamenta o plano de custeio + o plano de benefício da previdência social). RAT - Risco do Acidente do Trabalho CNAE DESCRIÇÃO % Novo Redação do Anexo V do Decreto nº 3.048/99 - Regulamento da Previdência Social, vigente a partir de 1º.06.2007. CNAE 7 Dígitos DESCRIÇÃO % Novo 0111 -3/01 Cultivo de arroz 2% 0111 -3/02 Cultivo de milho 2% 0111 -3/03 Cultivo de trigo 2% 0111 -3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente 2%
Decreto 3.048 - Comentado Regul. Geral Da Prev. Social Pag ... Baixe no formato PDF, TXT ou leia online no Scribd. Sinalizar por conteúdo inapropriado. salvar Salvar Decreto 3.048 - Comentado Regul. Geral Da Prev. So para ler mais tarde DECRETO 3048-99 ANEXOS. Enviado por. Witalo França Souza. Exercícios Lei.9784. Enviado por. Aline *Materiais de estudo para concursos* Lei 9784 Comentada Pelo CESPE. Cristiane Queiroz cristianequeiroz@fundacentro.gov Decreto 3048/99 ANEXO IV Agentes químicos Presença Agentes químicos Presença e sua Decreto 2172/97 ANEXO IV 71 constatação em condições de causar danos 71 Decreto 3265/99 – em concentração superior ao limite de tolerância e adota as NRs do MTE e Decreto 4882/2003- … APOSENTADORIA ESPECIAL | SST - LEGISLAÇÃO - NRS - … A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do ANEXO IV do DECRETO 3048/99 – Veja o Quadro abaixo. Quais são as formas e tipos de Exposição?
Resumo de direito previdenciário 2016 concurso inss
